Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de informações consubstanciadas em relatório do atual quadro de pessoal da Cohab Minas, indicando-se os cargos existentes, o tempo de exercício dos ocupantes de cada cargo, a forma de provimento desses cargos – recrutamento amplo ou limitado –, a remuneração de cada ocupante, a fonte de recursos para pagamento da folha de pessoal, as receitas da Cohab Minas nos últimos cinco anos decorrentes de pagamentos de mutuários e o volume de recursos que a companhia efetivamente destinou para a construção de moradias no referido período.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os locais onde serão construídos os 3 mil módulos sanitários citados na audiência pública da 23ª Reunião Extraordinária da comissão, em 29/11/2024, bem como sobre o programa lançado pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, citado na referida reunião, para construção de mil moradias, indicando seu público e municípios beneficiados e as políticas que serão implementadas por autogestão no âmbito da Subsecretaria de Política de Habitação.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho de Administração da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja criada uma gerência de promoção da autogestão na construção de moradias na Diretoria de Habitação da Cohab e outra na Subsecretaria de Política de Habitação da Sedese.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de informações consubstanciadas na lista dos imóveis de propriedade da empresa, com a respectiva destinação atual de cada um.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 19 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: as políticas de planejamento e desenvolvimento regional e urbano implementadas com vistas a reduzir as desigualdades regionais no Estado; a moradia enquanto direito: oferta, qualidade e acesso aos programas habitacionais desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado