Estabelece diretrizes para o incentivo ao ensino de robótica e à participação de estudantes da rede pública estadual em atividades e competições científico-tecnológicas no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Requerem seja realizada audiência pública para apresentação do Painel do Piso Nacional da Educação, nova ferramenta de atuação do controle social, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Estadual de Conciliação Digital, cria a Plataforma Pública de Conciliação Digital de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pompéu pedido de providências para manutenção do Observatório de Pesquisa Municipal Étnico-Racial e Ação Específica – Opmer –, que está sendo descontinuado ou encerrado no município, com adoção, em especial, de medidas para assegurar a continuidade das políticas públicas de promoção da igualdade racial, considerando que o Opmer constitui instrumento relevante de produção de dados, formulação de ações específicas e enfrentamento do racismo estrutural, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material, da não discriminação e do dever do Estado de promover políticas públicas voltadas à população negra e a outros grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados. 

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Dispõe sobre padrões mínimos de acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão