Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, "campus" universitário Professor Darcy Ribeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a publicação do termo de cessão de imóvel da Unimontes para as atividades da Escola Estadual Betânia Tolentino Silveira, no Município de Espinosa.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - "campus" universitário Professor Darcy Ribeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a publicação do termo de cessão de imóvel da Unimontes para as atividades da Escola Estadual Betânia Tolentino Silveira, no Município de Espinosa.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a cessão da Sala Minas Gerais para a iniciativa privada ou terceiro setor, encerrando o contrato de gestão da Filarmônica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional de Economia Solidária pedido de providências para implantação de pontos fixos de comercialização solidária em cada regional de Minas Gerais, aproveitando a sessão de imóveis públicos ociosos do Estado e a criação de centros públicos de referência em Economia Popular Solidária - EPS - no Estado, para formação, assessoramento e comercialização de produtos de empreendimentos da EPS.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional de Economia Solidária pedido de providências para implantação de pontos fixos de comercialização solidária em cada regional de Minas Gerais, aproveitando a sessão de imóveis públicos ociosos do Estado e a criação de centros públicos de referência em Economia Popular Solidária - EPS - no Estado, para formação, assessoramento e comercialização de produtos de empreendimentos da EPS.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a eventual cessão e destinação do imóvel conhecido como Cassino de Lambari, imóvel de grande relevância histórica e arquitetônica, tombado como patrimônio cultural de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre cessão de espaço do governo do Estado para erguer o Monumento Estadual de Homenagem à Música na cidade de Belo Horizonte. (Destinação: construção do Monumento em Homenagem à Música, na área externa do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco.)
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Estado de Minas Gerais a ceder, a título gratuito, o imóvel que especifica. (Destinação: revitalização de um espaço da entidade de Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Boa viagem.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Estado ao Município de Conceição dos Ouros. (Destinação: fins educacionais, culturais e esportivos.)
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)
Situação: LEI 21873 2015 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, ÁREA E OS IMÓVEIS DESTINADOS AO CENTRO SOCIAL URBANO DO BAIRRO ELDORADO - CESU ELDORADO -, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DESPORTIVOS, SOCIAIS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO.)
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
