Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

25 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3638/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apurar o crime de roubo que ocorreu no dia 30/8/2023, no Município de Carandaí, Reds n° 2023-040609658-001, realizado por três indivíduos, na área rural de Ressaca, na Fazenda Sander, em que fizeram o caseiro de refém e roubaram duas "smart" TVs, um "crossbow", um binóculo de visão noturna, um GPS, dois talões de cheques, quatro anéis de ouro, três relógios, um pingente de ouro, várias pedras e R$50.000,00 em espécie.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3637/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja intensificado o policiamento realizado na zona rural do Município de Carandaí, tendo em vista o crime que ocorreu no dia 30/8/2023, conforme Reds n° 2023- 040609658-001, em que três indivíduos adentraram a Fazenda Sande, fizeram um homem de refém e roubaram objetos de valor e cerca de cinquenta mil reais em espécie.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2777/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que transferiu para o Município de Carandaí o delegado de polícia e o inspetor de polícia suspeitos de terem praticado assédio moral e sexual em face da escrivã de polícia Rafaela Drummond, bem como sejam os citados servidores afastados preliminarmente, mediante despacho devidamente fundamentado, de suas atividades até a finalização das investigações acerca do autoextermínio da referida escrivã, com base no inciso X  do art. 33 da Lei Complementar nº 129/2013.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 634/2023

Declara de utilidade pública o Centro de Convivência e Permanência para Idosos de Carandaí, com sede no Município de Carandaí. (Alterado pela emenda 1: Centro de Convivência para Idosos de Carandaí.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: LEI 24734 2024 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1257/2019

Declara de utilidade pública a Associação Loja Maçônica Estrela de Carandaí, com sede no Município de Carandaí.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Arquivado

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4577/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção, Auxílio e Tratamento aos Animais e Preservação do Meio Ambiente, com sede no Município de Carandaí. (Alterado pela emenda 1: ONG de Proteção, Auxílio e Tratamento aos Animais e Preservação do Meio Ambiente.)

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: LEI 22844 2018 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra