Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

15 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4091/2017

Dispõe sob a estadualização de trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)

Situação: Aguardando diligência em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2823/2015

Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Deiró Marra (PR)

Situação: Arquivado

9 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1871/2007

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PEDRO DA COSTA FILHO - "BEU COSTA" AO TRECHO DA RODOVIA MG-188 QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA FAZENDA BOLÍVIA À DIVISA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DE GOIÁS.

Autoria: DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM)

Situação: LEI 17581 2008 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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