Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a regularização do serviço de apoio às crianças atípicas da rede municipal de ensino.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado que relativizou o crime de estupro contra criança de 12 anos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Buritis, à Secretaria de Estado de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina e à Polícia Civil em Buritis pedido de providências para apuração de graves indícios de negligência e imperícia médica no atendimento a um bebê de apenas três meses de idade, o que resultou no agravamento do estado de saúde da criança, levando-a a óbito.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Buritis, à Secretaria de Estado de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina e à Polícia Civil em Buritis pedido de providências para apuração de graves indícios de negligência e imperícia médica no atendimento a um bebê de apenas três meses de idade, o que resultou no agravamento do estado de saúde da criança, levando-a a óbito.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para apurar a conduta dos desembargadores da 9ª Câmara Criminal quanto à decisão colegiada que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menor de 12 anos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento da autodeclaração familiar como requisito suficiente para que as unidades da rede municipal de ensino adquiram alimentação especial destinada a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a decisão, exarada pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça pedido de providências para apurar a conduta dos desembargadores da 9ª Câmara Criminal quanto à decisão colegiada que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menor de 12 anos.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os graves impactos na rede de proteção de meninas e mulheres causados por decisões judiciais que relativizam o crime de estupro de vulnerável e fiscalizar o cumprimento das diretrizes de proteção à infância e do Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão de mulheres e crianças como eixos prioritários nas transformações urbanísticas estruturais do Estado, com foco especial nos impactos e oportunidades gerados pela operação urbana consorciada do empreendimento Nova Vila, no Município de Nova Lima.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
