Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de informações consubstanciadas na lista dos imóveis de propriedade da empresa, com a respectiva destinação atual de cada um.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de informações consubstanciadas na lista dos imóveis de propriedade da empresa, com a respectiva destinação atual de cada um.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 19 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: as políticas de planejamento e desenvolvimento regional e urbano implementadas com vistas a reduzir as desigualdades regionais no Estado; a moradia enquanto direito: oferta, qualidade e acesso aos programas habitacionais desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências com vistas à realização de mutirão para entrega de escrituras aos mutuários contemplados com a casa própria, sob financiamento da Cohab, o qual já foi integralmente pago, porém ainda não regularizado, no Município de Campina Verde e no Distrito de Horonópolis.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja dado incentivo à Companhia de Habitação do Estado - Cohab - para execução do novo programa Minha Casa, Minha Vida nos municípios do Estado, em parceria com os entes federados, considerando sua competência técnica e premiada para a construção de imóveis populares.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja dado incentivo à Companhia de Habitação do Estado - Cohab - para execução do novo programa Minha Casa, Minha Vida nos municípios do Estado, em parceria com os entes federados, considerando sua competência técnica e premiada para a construção de imóveis populares.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Assegura direitos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25128 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o direito de preferência das pessoas com deficiência e das pessoas idosas no sorteio dos apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais da Companhia de Habitação de Minas Gerais - Cohab.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART 13 DA LEI 14941, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS ITCD.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 20000 2011 - LEI ORDINÁRIA
PRORROGA O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PREVISTO NO ART. 2º DA LEI ESTADUAL 12644, DE 17 10 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO À COHAB PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES EM TERRENOS DOADOS PELA CODEURB).
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: ARQUIVADO
