Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

137 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18826/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a viabilização de mecanismos de captação e destinação de recursos voltados à gestão administrativa do Instituto Auguste de Saint-Hilaire - Iashi; para a realização de ações estruturantes de manutenção, implantação da sinalização turística interpretativa e de segurança do Caminho de Saint-Hilaire; e para apoio aos projetos associados à promoção dos territórios, garantindo-se uma experiência de visitação segura, informativa e sustentável. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18825/2025

Requer seja encaminhado à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur - pedido de providências para a promoção de ações de apoio técnico e estratégico para a consolidação da rota turística Caminho de Saint-Hilaire por meio da qualificação da oferta turística e estruturação de produtos voltados ao público internacional, incluindo-se a divulgação promocional da rota nos canais oficiais da Embratur.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18824/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que reconheça o Caminho de Saint-Hilaire como rota turística prioritária do Estado, de modo a garantir a coordenação das políticas de desenvolvimento, expansão, estruturação, promoção e integração territorial nos municípios que compõem o percurso. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15400/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4328 – Estruturação de Produtos Turísticos, realize inventário turístico da Serra Geral do Norte de Minas, com a elaboração e a publicação de catálogo digital de roteiros turísticos, contendo os principais atrativos, eventos, experiências gastronômicas, opções de hospedagem, manifestações culturais e serviços turísticos dos municípios da região; apoie a Associação de Saberes e Sabores Culturais Rubim e a Associação dos Artesãos de Palmópolis na realização de inventário turístico e cadastro de atrativos no Portal Minas Gerais; e promova a implantação de rota turística abrangendo o núcleo urbano dos Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo e região, bem como o Parque Estadual do Rio Doce, a região rural de Marliéria, Jaguaraçu e Ipatinga, além da Serra dos Cocais, em Coronel Fabriciano.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4741/2025

Reconhece o Palace Cassino de Poços de Caldas como de relevante interesse cultural, turístico e econômico do Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4742/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, turístico e econômico do Estado as Thermas Antônio Carlos, localizadas no Município de Poços de Caldas.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15007/2025

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre a divergência acerca do estado do Balneário Águas Santas e a divergência entre os cronogramas de obras no citado espaço, conforme apresentados nos Ofícios Codemge/Pres nº 85/2025, de 8/5/2025, e Codemge/Dimat nº 22/2025, de 1º/10/2025.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15006/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Tiradentes pedido de informações sobre os relatórios mensais de vistoria do Balneário Águas Santas, esclarecendo-se se a prefeitura municipal tem acesso a esses documentos e ciência do teor deles.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15009/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de informações consubstanciadas em cópia dos autos de interdição do fontanário do Balneário Águas Santas elaborados pelo então Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15005/2025

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações consubstanciadas nos relatórios mensais de vistoria do Balneário Águas Santas, localizado no Município de Tiradentes, desde o início de sua elaboração.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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