Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a apuração das denúncias que menciona e adoção de medidas imediatas no âmbito do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, visando assegurar o respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a apuração das denúncias que menciona e adoção de medidas imediatas no âmbito do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, visando assegurar o respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do atraso na autorização de abertura de nova turma do 1º ano do ensino médio regular na Escola Estadual Romualdo José da Costa, situada no Município de Ribeirão das Neves, bem como de suas repercussões administrativas e pedagógicas, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja ouvido o Sr. André Guimarães Bento, no âmbito da comissão, com a finalidade de apresentar denúncia, sob a perspectiva das famílias residentes em assentamentos urbanos localizados no Município de Araguari, acerca da omissão do poder público quanto à implantação da rede de energia elétrica necessária ao atendimento das comunidades, bem como de receber outras demandas relacionadas ao acesso à infraestrutura básica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja ouvida Cícera Pereira dos Santos, presidente da Associação Nova Era dos Trabalhadores Rurais da Fazenda São Domingos, no Município de Tupaciguara, no âmbito da comissão, com a finalidade de apresentar denúncia, referente às famílias residentes no Assentamento São Domingos, acerca da omissão do poder público na implantação da rede de energia elétrica necessária ao atendimento de 68 lotes do assentamento e outras demandas da comunidade.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta artigo à Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências. (Dispõe sobre registro de ocorrência de maus-tratos a animais via sites e aplicativos de denúncia virtual de órgãos de segurança.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a adoção de medidas voltadas à divulgação e à implementação do programa Pode Falar, criado pelo Unicef em parceria com instituições brasileiras.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Educação e representantes do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais - Fepemg -, do Conselho Estadual de Educação, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para discutir os impactos da denúncia de violação, por parte do governo do Estado, ao Regimento Interno do Fepemg e do risco que isso representa à realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais no biênio de 2025-2027.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a adoção de medidas voltadas à divulgação e à implementação do programa Pode Falar, criado pelo Unicef em parceria com instituições brasileiras.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Assistência Social e Direitos Humanos e de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o quantitativo de reclamações e denúncias encaminhadas aos conselhos tutelares de Belo Horizonte relacionadas aos impactos da Portaria Smed nº 409/2025 e as providências adotadas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
