Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Limeira - Acafamil -, com sede no Município de Campo do Meio.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: LEI 22115 2016 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7196 1977 - LEI ORDINÁRIA
