Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade visando à isenção do pagamento da tarifa do pedágio a ser instalado na BR-381, no Município de Caeté, para os veículos emplacados nesse município e nos de Bom Jesus do Amparo e Nova União.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade visando à isenção do pagamento da tarifa do pedágio a ser instalado na BR-381, no Município de Caeté, para os veículos emplacados nesse município e nos de Bom Jesus do Amparo e Nova União.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços da Delegacia de Polícia da Comarca de Caeté, especialmente quanto às condições de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, diante de irregularidades que dificultam o acesso a esse tipo de atendimento, conforme atestado pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ministra do Planejamento e Orçamento, ao ministro da Fazenda e aos senadores da República e deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para a inclusão, no Orçamento Geral da União de 2026, de dotação orçamentária no valor de R $650.000.000,00, destinada à continuidade e ao avanço das obras de duplicação da Rodovia BR-381, no trecho entre Caeté e Belo Horizonte (Lotes 8A e 8B), sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ministra do Planejamento e Orçamento, ao ministro da Fazenda e aos senadores da República e deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para a inclusão, no Orçamento Geral da União de 2026, de dotação orçamentária no valor de R $650.000.000,00, destinada à continuidade e ao avanço das obras de duplicação da Rodovia BR-381, no trecho entre Caeté e Belo Horizonte (Lotes 8A e 8B), sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Caeté pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Caeté pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para a qual sejam convidados representantes da Concessionária Nova 381, da Construtora Luiz Costa, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e das prefeituras de municípios interessados, com a finalidade de apresentar o planejamento e debater a execução das obras da Rodovia BR-381Norte, nos trechos compreendidos entre Governador Valadares e Caeté e entre Belo Horizonte e Caeté.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, a concessionária Nova 381, a Construtora Luiz Costa e as prefeituras de municípios interessados, para debater o andamento e o planejamento das obras de ampliação de capacidade na Rodovia BR-381 Norte, o plano de ação de 100 dias da concessionária Nova 381 e as intervenções previstas com cronogramas de curto, médio e longo prazo, ao longo de todo o trecho da rodovia, incluindo os lotes 8-A e 8-B, entre Belo Horizonte e Caeté.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a concessionária Nova 381, a Construtora Luiz Costa, o Dnit, a ANTT e as prefeituras dos municípios interessados, com a finalidade de debater o planejamento e o andamento das obras de ampliação de capacidade da Rodovia BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Caeté.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
