Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às 853 câmaras municipais de Minas Gerais pedido de providências para que realizem plebiscito sobre o projeto de privatização das empresas estatais do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui o selo de Boas Práticas Legislativas Municipais.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: LEI 25565 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Montes Claros - CMMC - pedido de providências para a criação de uma procuradoria especializada no atendimento às mulheres na CMMC.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal de Montes Claros - CMMC - pedido de providências para a criação de uma procuradoria especializada no atendimento às mulheres na CMMC.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Ipatinga pedido de providências para promover o acesso pelos vereadores integrantes da comissão parlamentar de inquérito que investiga o contrato entre a Prefeitura e a Copasa - CPI da Copasa - ao referido contrato e a toda a documentação pertinente, bem como para garantir o pleno funcionamento dessa CPI e a realização do seu calendário de audiências públicas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Serro pedido de informações sobre a ocorrência de práticas discriminatórias e de violência política, no âmbito dessa casa legislativa, contra a vereadora Karine Roza, esclarecendo-se quais medidas estão sendo adotadas para a eliminação e a repreensão dessas condutas e encaminhando-se a esta Casa o vídeo com a íntegra da reunião realizada pela referida câmara em 3/5/2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Serro pedido de informações sobre a ocorrência de práticas discriminatórias e de violência política, no âmbito dessa casa legislativa, contra a vereadora Karine Roza, esclarecendo-se quais medidas estão sendo adotadas para a eliminação e a repreensão dessas condutas e encaminhando-se a esta Casa o vídeo com a íntegra da reunião realizada pela referida câmara em 3 5 2023.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as providências tomadas pela instituição diante de acusações de racismo denunciadas publicamente durante a votação do Projeto de Lei 508 2023, na 5ª Reunião Extraordinária do Plenário.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as providências tomadas pela instituição diante de acusações de racismo denunciadas publicamente durante a votação do Projeto de Lei nº 508/2023, na 5ª Reunião Extraordinária do Plenário.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de responsabilidades individuais das autoridades municipais, bem como do possível envolvimento do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento - IBD - no processo de contratação da Saneouro, conforme aponta o relatório final da CPI aberta pela Câmara Municipal de Ouro Preto.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
