PL PROJETO DE LEI 3167/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE BIAS FORTES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16550 2006 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE BIAS FORTES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16550 2006 - LEI ORDINÁRIA
REVERTE AO MUNICÍPIO DE BIAS FORTES IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: LEI 10454 1991 - LEI ORDINÁRIA