Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – e à Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – pedido de providências para acompanharem e fiscalizarem de forma rigorosa as condições de trabalho dos profissionais de limpeza urbana; garantirem o pagamento dos adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade a esses trabalhadores; e promoverem campanhas com medidas de conscientização da sociedade sobre a relevância e a imprescindibilidade dos trabalhos realizados pelos profissionais de limpeza urbana e a importância do cuidado e do respeito da população para com esses trabalhadores.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja realizada apuração rigorosa e célere do caso de agressão sofrida pelo Sr. Pedro Carvalhaes, jornalista, em restaurante de Belo Horizonte, amplamente noticiado pela imprensa, destacando-se, conforme relato da vítima, que a violência teve motivação política e configurou ataque à liberdade de expressão, valor fundamental do Estado Democrático de Direito.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – e à Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – pedido de providências para acompanharem e fiscalizarem de forma rigorosa as condições de trabalho dos profissionais de limpeza urbana; garantirem o pagamento dos adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade a esses trabalhadores; e promoverem campanhas com medidas de conscientização da sociedade sobre a relevância e imprescindibilidade dos trabalhos realizados pelos profissionais de limpeza urbana e a importância do cuidado e respeito da população para com esses trabalhadores.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o montante, o método da cobrança de eventuais multas e juros e a origem da dívida existente na matrícula principal, de nº 139832351, do conjunto do Minha Casa, Minha Vida, assim como as demais dívidas do Residencial Granada, localizado na Rua Maria Guerzoni Fernandes, nº 210, Bairro Vista do Sol (Acaiaca), em Belo Horizonte.  

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte, para verificar a situação da unidade, suas condições de atendimento e a veracidade das informações sobre seu fechamento, medida que poderá resultar em sobrecarga ainda maior do Hospital de Pronto- Socorro João XXIII, comprometendo a eficiência da rede pública e afrontando princípios fundamentais dos direitos humanos, como a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da infância e o acesso universal e igualitário à saúde, previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado