Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.753 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19275/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre o planejamento da alocação dos recursos arrecadados pelo referido município com a eventual alienação das áreas públicas denominadas Gleba IA (Matrícula nº 23.779) e Gleba IV (Matrícula nº 17.447), localizadas no Bairro Horto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 6002/2026

Dá denominação ao trecho da MGC-356 compreendido entre o Município de Ervália e o trevo de acesso ao Município de Coimbra.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5975/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão de Cocais o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6066/2026

Autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente o imóvel que especifica e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6033/2026

Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-839 que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5991/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moema o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5992/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moema o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5970/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6067/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Sete Lagoas.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19320/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providências para que investigue a destinação irregular do imóvel do Banco Master, situado na Avenida do Contorno, 500, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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