Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto Estadual nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da Escola Estadual Firmino Costa, situada no Município de Lavras, supostamente cometida pelo diretor dessa unidade escolar contra M. L. J. C.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Gonçalves pedido de informações sobre a denúncia de perseguição política e administrativa supostamente praticada contra a Sra. Maria Amélia de Souza, servidora pública municipal, indicando-se se existem procedimentos administrativos instaurados em face dessa servidora; quais são os fundamentos legais e motivacionais desses procedimentos; quais são as medidas que a administração municipal adotou para garantir o contraditório e a ampla defesa; se houve denúncias formais registradas por assédio moral ou perseguição política no âmbito do funcionalismo municipal; quais providências foram tomadas; e quais políticas ou mecanismos internos o município possui para prevenir e apurar casos de assédio e perseguição administrativa.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto Estadual nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da Escola Estadual Firmino Costa, situada no Município de Lavras, supostamente cometida pelo diretor dessa unidade escolar contra M. L. J. C.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita, para a qual seja convidada a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, à estrutura da Empresa Mineira de Comunicação – EMC –, incluindo as instalações da Rádio Inconfidência e da Rede Minas, para verificar as denúncias de assédio aos empregados e demais questões relatadas durante a 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, em que foi realizada audiência pública com a finalidade de debater a utilização da EMC para fins políticos com condutas que configuram abuso de poder, desvirtuamento da finalidade da empresa, ofensa ao princípio da impessoalidade e improbidade administrativa.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio contra trabalhadores dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, em especial a Maternidade Odete Valadares.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado