Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

13 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2397/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À SENHORA MARIA INÊZ CASTRO MOREIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1730/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARGIRITA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARGIRITA.)

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1592/2001

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ITÁLIA CAUTIERO FRANCO AO TRECHO DA RODOVIA 900 AMG, ENTRE O ENTRONCAMENTO DA MG-126, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO AO ENTRONCAMENTO DA BR-267, MUNICÍPIO DE ARGIRITA.

Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PDT)

Situação: LEI 14046 2001 - LEI ORDINÁRIA