Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

83 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10295/2025

Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a duplicação da BR-365 nos trechos entre Uberlândia e o trevo de Araguari, com extensão de 26,1km, e entre Patrocínio e o trevo de Silvano, com extensão de 10km.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3387/2025

Declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Artes e Meio Ambiente - Ahama -, com sede no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2530/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2342/2024

Declara de utilidade pública a entidade Sementear, Cultura, Arte e Educação, com sede no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2284/2024

Declara de utilidade pública a Associação Esperança Animal Araguari, com sede no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2242/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de área de expansão estrutural de empresas.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8011/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater a adoção pela PMMG da regionalização do atendimento das ligações para o telefone 190, o que tem trazido prejuízos para a qualidade dos serviços prestados à população, a exemplo do que tem ocorrido em Araguari e Ituiutaba. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aprovado