Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 16647, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica. (Destinação: atividades de fomento ao cooperativismo e ao associativismo.)

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: LEI 25044 2024 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Jocelém José de Andrade, de Estação de Tratamento de Água – ETA –, de uma creche municipal e outras benfeitorias.)

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando sanção

Requer sejam encaminhados ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG pedido de providências para se proceder ao acompanhamento das denúncias de perseguição e maus-tratos a dois custodiados do Presídio de Andradas, e o "link" para o inteiro teor da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, na qual as denúncias foram recebidas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Vinho de Andradas.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para revisão dos atos de remoção dos policiais penais, então em exercício no Presídio de Botelhos, para a unidade de Alfenas, a 120 km de distância, de modo que sejam realocados em Poços de Caldas, onde residem, ou em Andradas, cidade a 40 km de distância.      

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado