PL PROJETO DE LEI 510/2023
Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras Christãs de Alto Jequitibá, com sede nesse município.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 25013 2024 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras Christãs de Alto Jequitibá, com sede nesse município.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 25013 2024 - Lei Ordinária
Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária