Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

12 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 7/2023

Requer autorização para que o vice-governador se ausente do País por período superior a 15 dias, entre 7 e 23 de março e entre 23 de abril e 8 de maio de 2023, e comunica a ausência do País da referida autoridade por prazo inferior a 15 dias, entre 18 e 20 de abril e entre 9 e 22 de julho de 2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado