Requer seja realizado debate público sobre a implantação do Porto Seco do Norte de Minas, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a defasagem dos valores pagos na Tabela SUS com presidentes das comissões de saúde de outras assembleias legislativas.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Institui o Porto Seco do Norte do Estado e estabelece diretrizes para sua construção, operação e integração logística.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, à Secretaria de Estado de Governo, ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ao Ministério das Cidades pedido de providências para que seja conferida urgência ao atendimento dos municípios da Zona da Mata que já publicaram decretos de calamidade e promovido o deslocamento de maquinários e de contingentes das Forças Armadas e da Defesa Civil para atender esses municípios, bem como a região da Baixada Fluminense.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Andrei Augusto Passos Rodrigues.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário