Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para levantamento das escalas operacionais e da composição das guarnições da corporação, especialmente no âmbito do 16º Batalhão de Polícia Militar, para apuração do cumprimento dos critérios de hierarquia, comando e responsabilidade funcional após a conclusão do Curso Especial de Formação de Sargentos e para a adoção das medidas que especifica, caso sejam constatadas irregularidades.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para levantamento das avaliações de desempenho individual dos militares lotados na 7ª Região de Polícia Militar e verificação dos critérios de atribuição de pontuações e da observância do tratamento isonômico em relação às demais regiões de Polícia Militar, bem como para adoção das medidas administrativas cabíveis em caso de irregularidades.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração dos critérios operacionais adotados no âmbito do 40º Batalhão da Polícia Militar, especialmente quanto à eventual priorização de operações de fiscalização de trânsito voltadas ao recolhimento de motocicletas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para apuração do envolvimento do governo do Estado com supostas operações de lavagem de dinheiro com "fintech" investigada por ligações com facções criminosas e de eventuais relações entre a referida "fintech", a Secretaria de Estado de Fazenda, a contratação da empresa EverGreen Energy, os regimes especiais de tributação concedidos para doadores de campanha e os refinanciamentos de empresas devedoras do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do quadro efetivo de servidores da Polícia Civil, a necessidade de sua recomposição mediante a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e os impactos do déficit estrutural sobre a prestação do serviço público de segurança à sociedade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado