Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos relacionados às barragens da Pequena Central Hidrelétrica Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; elaborar e disponibilizar relatórios de segurança de barragens; realizar auditoria técnica sobre o processo de rebaixamento do reservatório; verificar possíveis não conformidades da operadora quanto às normas de segurança; determinar medidas para mitigação dos impactos ambientais identificados; e garantir que a empresa cumpra integralmente o Plano de Ação de Emergência; e seja encaminhado à Aneel pedido de informações consubstanciadas em estudos, relatórios e outros documentos pertinentes ao assunto.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para a realização de vistoria ambiental imediata na área da barragem da Pequena Central Hidrelétrica Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; a elaboração de laudo sobre a mortandade de peixes e os impactos à fauna ribeirinha; a verificação do cumprimento das condicionantes ambientais; a avaliação da qualidade da água e dos sedimentos; e, caso necessário, a indicação de medidas compensatórias ou a aplicação de multas, conforme a legislação vigente.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de reformas realizadas nas instalações da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais e em seus sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos anos de 2023 a 2025, com a especificação do tipo de obra por município e por localidade atendida.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para solucionar o problema relativo à intermitência no abastecimento de água no Município de Araçuaí, que tem enfrentado períodos de até cinco dias sem água.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de reformas realizadas nas instalações da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais e em seus sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos anos de 2023 a 2025, com a especificação do tipo de obra por município e por localidade atendida.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado