Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.738/2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino de Ubá pedido de providências para revogação imediata da decisão de fechamento da Escola Estadual Galdino Leocádio, localizada na zona rural de Guiricema.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o VI Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e para que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social apresente o referido plano à população.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para incluir, no calendário de 2026 do órgão, a realização de seminário regional sobre o artesanato mineiro, a ser realizado em Diamantina.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as decisões aprovadas na COP 30 e, especialmente, os caminhos institucionais e técnicos para a obtenção de recursos internacionais delas decorrentes, destinados à adaptação climática no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cronograma de execução das emendas e dos incisos de autoria da comissão constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2026.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Salto da Divisa, para debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, bem como a adoção de medidas eficazes para evitar a perpetuação dos efeitos socioeconômicos negativos desse empreendimento.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que convide os membros titulares da Comissão Intergestores Bipartite para debater a habilitação e organização dos serviços de cardiologia nos municípios do Estado.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Susta dispositivos do Decreto nº 49.154, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a organização do Gabinete Militar do Governador.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Susta os efeitos do Decreto nº 49.159, de 8 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
