Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.539 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18351/2025

Requerem sejam encaminhadas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, à Cemig Distribuição S.A., à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, à Cooperativa de Desenvolvimento Rural dos Produtores de Micro e Minigeração e Consumidores de Energia Renovável do Estado de Minas Gerais – Coopersolar – e à Comissão de Agronegócio da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG – as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Minas e Energia, que teve por finalidade debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e da absorção dessa energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18222/2025

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocadas a subsecretária de Atendimento Socioeducativo e a diretora-geral do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, para debater as condições de trabalho dos agentes de segurança socioeducativos, em especial as escalas de trabalho, no âmbito das unidades socioeducativas do Estado sob o modelo de gestão direta, híbrida e o funcionamento de unidades socioeducativas sem a presença do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18163/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os 10 anos da abertura, em 2/12/2015, do processo de "impeachment" da ex-presidente Dilma Rousseff.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14917/2025

Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para a revogação do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14152/2025

Requer seja o Projeto de Lei nº 566/2019, de sua autoria, incluído na ordem do dia.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18190/2025

Requer seja realizada audiência pública para apresentação dos serviços do Centro do Autismo da Santa Casa de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18141/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater a grave crise de endividamento que assola produtores rurais e empresas do setor agropecuário no Estado, diagnosticando-se seus profundos impactos na economia estadual e seus graves efeitos sociais, propondo-se medidas concretas para preservar a atividade rural, a segurança alimentar e a sustentabilidade socioeconômica do Estado e evitando-se redução do PIB agropecuário e queda na arrecadação de tributos.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17792/2025

Requer sejam encaminhadas à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, do Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, a fim de que sejam juntadas aos autos do Inquérito Civil nº 000588.2024.03.000/5.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14585/2025

Requer a anexação do Projeto de Lei nº 4.239/2025, do deputado Gil Pereira, ao Projeto de Lei nº 1.992/2020, deste deputado, por guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14884/2025

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.413/2015, de sua autoria.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Requerimento deferido