Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede anistia aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que participaram de greve ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de sua categoria, ocorridos em 17 de novembro de 2011 e de 23 de novembro a 14 de dezembro de 2011.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Rejeitado
Concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em julho de 1997.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Projeto vetado totalmente
Concede anistia aos servidores públicos da Secretaria do Estado de Educação integrantes do quadro de pessoal das Leis nºs 15293, de 2004, e 15784, de 2005, que aderiram ao movimento grevista de sua categoria nas paralisações realizadas nos dias 24/2/2011, 29/3/2011, 19/4/2011, 4/5/2011, 11/5/2011, 31/5/2011, no período de 8/6/2011 a 28/9/2011, 26/10/2011, 10/11/2011 e 22/11/2011 e nos dias 14/3/2012, 15/3/2012, 16/3/2012, 5/9/2012 e 26/9/2012, em decorrência de movimentos reivindicatórios.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI ESTADUAL N 15293 2004 E 15784 2005 QUE ADERIRAM AO MOVIMENTO GREVISTA DE SUA CATEGORIA NAS PARALISAÇÕES REALIZADAS NOS DIAS 24 02, 29 03, 19 04, 4 05, 11 05, 31 05, NO PERÍODO DE 08 06 A 28 09, 26 10, 10 11 E 22 11 DO ANO DE 2011 E NOS DIAS 14 03, 15 03, 16 03, 05 09 E 26 09 DO ANO DE 2012, EM DECORRÊNCIA DE MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE ANISTIA ÀS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS EXCLUÍDAS DA CORPORAÇÃO EM VIRTUDE DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO OCORRIDO EM JULHO DE 1997.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
