Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

22 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 987/2015, do deputado André Quintão.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 3342/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Além Paraíba o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um imóvel onde funcionará a “Força Estadual de Segurança”, que será composta por: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Rodoviária, SAMU e Defesa Civil Municipal.)

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4798/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Além Paraíba o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um hospital regional.)

Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 2684/2015

Declara de utilidade pública o Esporte Clube Vila Nova, com sede no Município de Além Paraíba.

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 987/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Além Paraíba - Acrap -, com sede no Município de Além Paraíba.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4074/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ALÉM PARAÍBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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