Requerem sejam convidadas a Comissão de Atividades Econômicas e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de São Paulo e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para debater a proposta de inclusão, pela Comissão Nacional da Biodiversidade, da tilápia, da truta e de espécies de peixes ornamentais na lista de espécies exóticas invasoras e seu impacto à cadeia produtiva da piscicultura. 

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações sobre o processo que resultou na proposta de inclusão da tilápia, da truta e de espécies de peixes ornamentais na lista de espécies exóticas invasoras pela Comissão Nacional da Biodiversidade, com o envio a esta Casa dos documentos que especifica.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, pedido de providências para disponibilizar, no planejamento do portfólio de emendas parlamentares para as leis orçamentárias do exercício de 2026, projeto específico voltado para a distribuição de sêmen de bovinos reprodutores genotipados exclusivamente como A2A2 para os pecuaristas mineiros, com vistas a agregar valor zootécnico e econômico à bovinocultura leiteira do Estado.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Institui a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento territorial sustentável nos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a decretação de falência da usina de açúcar Jatiboca, situada em Urucânia, e seus impactos para a região.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado