Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA -  pedido de providências para que seja revista a outorga concedida aos produtores rurais para uso de água do reservatório do Distrito de Machado Mineiro, no Município de Águas Vermelhas, tendo em vista os relatos apresentados na 12ª Reunião Extraordinária da comissão, em 2/10/2023, de que tal outorga provoca o esvaziamento do reservatório e compromete a atividade  de pesca artesanal e pesca amadora na região.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA -  pedido de providências para que seja revista a outorga concedida aos produtores rurais para uso de água do reservatório do Distrito de Machado Mineiro, no Município de Águas Vermelhas, tendo em vista os relatos apresentados na 12ª Reunião Extraordinária da comissão, em 2/10/2023, de que tal outorga provoca o esvaziamento do reservatório e compromete a atividade  de pesca artesanal e pesca amadora na região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado