requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para fiscalização rigorosa e abrangente das condições de trabalho dos operários e dos equipamentos utilizados nas obras na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com vistas a prevenir acidentes como o que ocorreu no dia 17 de outubro de 2023, em empreendimento no Bairro Belvedere; e seja instituído um grupo de trabalho entre os representantes dos sindicatos dos empregadores e trabalhadores da construção civil da Região Metropolitana de Belo Horizonte, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de  elaborar um plano de trabalho com ações e diretrizes para que seja garantido um ambiente de trabalho seguro.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, ao superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana e ao secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de informações sobre os resíduos que ficarão retidos nas bacias a serem construídas, esclarecendo se serão retirados à medida que ocorrerem as chuvas ou somente após o período de chuvas, que pode se estender por até seis meses, conforme encaminhamento oriundo da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública, realizada em 3/10/2023.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam definidos, formalizados e publicizados o cronograma e o planejamento de mudança da sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - para a Cidade Administrativa de Minas Gerais, bem como o plano de preservação de seus arquivos e de suas obras de arte.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para uma fiscalização rigorosa e abrangente das condições de trabalho dos  operários e dos equipamentos utilizados nas obras em Belo Horizonte e Região  Metropolitana, com vistas a prevenir acidentes como o que ocorreu no dia 17 de outubro de 2023, em empreendimento no Bairro Belvedere; e seja instituído um grupo de trabalho entre  os representantes dos sindicatos dos empregadores e trabalhadores da construção civil  de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Ministério do Trabalho e Emprego,  Ministério Público do Trabalho e a Comissão do Trabalho, da Previdência e da  Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de  elaborar um plano de trabalho com ações e diretrizes para que seja garantido e  assegurado um ambiente de trabalho seguro.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao metrô de Belo Horizonte para verificar as condições de trabalho dos metroferroviários.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado