Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.218 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5495/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Joana e Adjacências, com sede no Município de Itamarandiba.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PRB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5479/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Congados e Moçambique de Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Ibiá.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5459/2018

Altera a Lei 12972, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 5472/2018

Declara de utilidade pública a Associação Quilombolas da Comunidade de Jardins e Adjacências, com sede no Município de Januária.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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