Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.218 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 389/2019

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Raul Soares, com sede no Município de Raul Soares.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 417/2019

Declara de utilidade pública a Associação Imaculada do Espirito Santo, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)

Situação: Retirado de tramitação

1 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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