Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.311 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4923/2025

Declara de utilidade pública o Instituto Carlos Scalla - ICS -, com sede no Município de Muriaé.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando votação em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4933/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - do Município de Monte Santo de Minas.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando sanção

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PL PROJETO DE LEI 4894/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Santa Helena II, com sede no Município de Mirabela.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4893/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Estreito e Barroca d'Água, com sede no Município de Mirabela.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4892/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de São Bento Velho, com sede no Município de Mirabela.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4891/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de São Bento, com sede no Município de Mirabela.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4890/2025

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Poções, com sede no Município de Mirabela.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4888/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirabela, com sede no Município de Mirabela.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4887/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Matipó - Ascam -, com sede no Município de Matipó.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4879/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Promoção do Adolescente e da Criança, com sede no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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