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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

311 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3849/2023

RQC

3849/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para realização de ações que mitiguem os impactos ambientais, nos Rios Fanado e Araçuaí, provocados pela ausência de pavimentação nas Rodovias MG-214 e MG-211,  que compromete a qualidade da água e a própria sobrevivência dos rios, conforme denúncia apresentada na 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu a situação das Rodovias MG-214, no trecho que liga os Municípios de Senador Modestino e Capelinha, e MG-211, no trecho que liga os Municípios de Capelinha e Setubinha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4132/2023

RQN

4132/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para realização de ações que mitiguem os impactos ambientais, nos Rios Fanado e Araçuaí, provocados pela ausência de pavimentação nas Rodovias MG-214 e MG-211,  que compromete a qualidade da água e a própria sobrevivência dos rios, conforme denúncia apresentada na 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu a situação das Rodovias MG-214, no trecho que liga os Municípios de Senador Modestino e Capelinha, e MG-211, no trecho que liga os Municípios de Capelinha e Setubinha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4127/2023

RQN

4127/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a situação do projeto executivo para a pavimentação da Rodovia MG-214 e da Rodovia MG-211, com detalhamento do cronograma que está em elaboração, conforme citado pelo representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade na 10ª Reunião Extraordinária, que debateu a situação das Rodovias MG-214, no trecho que liga os Municípios de Senador Modestino e Capelinha, e MG-211, no trecho que liga os Municípios de Capelinha e Setubinha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1518/2023

PL

1518/2023 PROJETO DE LEI

Institui o Polo Mineiro de Incentivo a Produção de Cana-de-Açúcar e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3840/2023

RQC

3840/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação do processo de pavimentação da MG-214, especialmente no trecho que liga o Município de Senador Modestino Gonçalves a Capelinha; e da MG-211, no trecho que liga o Município de Capelinha a Setubinha, com a convocação do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, nos termos do art. 100, VII, para prestar esclarecimentos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1361/2023

PL

1361/2023 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Apícola de Catuji e Região - Aapituji -, com sede no Município de Catuji. (Alterado pela emenda 1: Associação dos Apicultores de Catuji – AAPITUJI.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 24856 2024 - Lei Ordinária

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Encerrada

PL PROJETO DE LEI 1341/2023

PL

1341/2023 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a estadualização do trecho de estrada rodoviária, que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3348/2023

RQN

3348/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhoria na BR-116, entre os Municípios de Teófilo Otoni e Catuji, na Serra do Honório, entre elas a sinalização e a fiscalização de velocidade.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3296/2023

RQN

3296/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para atender à solicitação de reconvocação formulada pelo Sgt. PM Cesar Augusto da Silva Couto, n° 108.062-1, para servir no 19° Batalhão de Polícia Militar da 15ª Região de Polícia Militar, sediado no Município de Teófilo Otoni, ressaltando-se que, com sua experiência, o militar tem muito a oferecer à instituição e à população mineira.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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