Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

184 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 308/2015

Proíbe a fabricação, o comércio, a armazenagem e a utilização de tintas, pigmentos, vernizes, corantes e similares que contenham metais pesados tais como chumbo e cromo.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 40/2015

Estabelece penalidades para a comercialização de produtos com o componente cádmio e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 171/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DA MINERAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11087/2024

Requer seja encaminhada à Mesa da Assembleia pedido de criação de uma Comissão Especial sobre as Terras Raras de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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