Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o procedimento adotado durante a abordagem, realizada no dia 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto, em que o Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus foi preso e encaminhado a atendimento médico de urgência devido a graves lesões corporais sofridas durante a abordagem.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as circunstâncias da abordagem e prisão do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, no dia 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, levado ao atendimento médico de urgência com graves lesões corporais, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Ordinária da comissão, ocasião em que também foi praticada violência contra outras pessoas, incluindo mulheres e crianças, que sofreram lesões graves em razão de disparos de tiros de borracha e do uso de "spray" de pimenta pela polícia, o que foi registrado em vídeo pelas pessoas que estavam presentes e que alegam que atos como esses, praticados pelos mesmos policiais, têm sido recorrentes no local.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja convocada audiência pública para discutir melhorias nos acessos aos distritos e demais localidades no entorno da Rodovia BR-356, no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisagístico, ecológico, hídrico, cultural, social e turístico do Estado a Estação Ecológica do Tripuí, no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisagístico, ecológico, hídrico, cultural, social e turístico de Minas Gerais o Parque Natural Municipal das Andorinhas, localizado no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural, ambiental e paisagístico a Serra de Ouro Preto, localizada no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de concessão de trecho das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânica, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, sobretudo quanto à proposta de construção de anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações e os planos de salvaguarda da fauna silvestre e doméstica localizada na Zona de Autossalvamento - ZAS - da barragem de rejeitos Forquilha III, do complexo minerário Mina da Fábrica, em Ouro Preto, que está no nível três de emergência.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Vale S.A. pedido de informações acerca do plano de ação de emergência da fauna silvestre e doméstica presente na Zona de Autossalvamento - ZAS - da barragem de rejeitos Forquilha III, da Mina da Fábrica, em Ouro Preto, apresentando diagnóstico completo da área da mancha de inundação quanto à fauna presente e afugentada.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos da Casa as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater, em função de inúmeras denúncias de agressões, ameaças e atentados, os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado, para que sejam conhecidos e esclarecidos os fatos violentos em curso, como os que aconteceram em São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro e no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
