Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada a convocação dos candidatos aprovados no concurso do Edital Sejusp 2 2021 para o curso de Formação Técnico-Profissional e, posteriormente, feitas as nomeações dos aprovados ao provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário/policial penal, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos da Polícia Penal de Minas Gerais para atender a demanda do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam convocados os candidatos aprovados como excedentes no concurso público para técnico assistente da Polícia Civil - área do conhecimento auxiliar de perícia (Edital nº 2/2022), tendo em vista que, além dos  323 cargos ainda vagos, há inúmeros contratados e terceirizados atuando na citada função nos postos de perícia em todo o Estado.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos em comissão no Estado.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: LEI 25508 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para a realização de estudo de impacto orçamentário e financeiro com vistas à convocação dos candidatos aprovados nos concursos para provimento de cargos na universidade regidos pelos Editais nºs 15/2018, 1/2021, 4/2018, 18/2018, 26/2018, 8/2018, 31/2018, 1/2019, 13/2018, 4/2018, 11/2018, 32/2018, 25/2018, 31/2018, 30/2018 e 2/2019, os quais atualmente se encontram em regime de contratação via convocação, como temporários, tendo em vista o informado pelo Ofício Seplag/Siaple nº 34/2023.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas, de imediato, as nomeações de candidatos aprovados nos concursos em vigor da universidade,  bem como para que seja encaminhado o planejamento, por parte do governo do Estado, com o cronograma de nomeações, conforme encaminhamento da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 12/4/2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado