Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos em comissão no Estado.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: LEI 25508 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para a realização de estudo de impacto orçamentário e financeiro com vistas à convocação dos candidatos aprovados nos concursos para provimento de cargos na universidade regidos pelos Editais nºs 15/2018, 1/2021, 4/2018, 18/2018, 26/2018, 8/2018, 31/2018, 1/2019, 13/2018, 4/2018, 11/2018, 32/2018, 25/2018, 31/2018, 30/2018 e 2/2019, os quais atualmente se encontram em regime de contratação via convocação (temporários), tendo em vista o informado pelo Ofício Seplag/Siaple nº 34/2023.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para a realização de estudo de impacto orçamentário e financeiro com vistas à convocação dos candidatos aprovados nos concursos para provimento de cargos na universidade regidos pelos Editais nºs 15/2018, 1/2021, 4/2018, 18/2018, 26/2018, 8/2018, 31/2018, 1/2019, 13/2018, 4/2018, 11/2018, 32/2018, 25/2018, 31/2018, 30/2018 e 2/2019, os quais atualmente se encontram em regime de contratação via convocação, como temporários, tendo em vista o informado pelo Ofício Seplag/Siaple nº 34/2023.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas, de imediato, as nomeações de candidatos aprovados nos concursos em vigor da universidade, bem como para que seja encaminhado o planejamento, por parte do governo do Estado, com o cronograma de nomeações, conforme encaminhamento da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 12/4/2023.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas, de imediato, as nomeações de candidatos aprovados nos concursos em vigor da universidade, bem como para que seja encaminhado o planejamento, por parte do governo do Estado, com o cronograma de nomeações, conforme encaminhamento da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 12/4/2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para dar continuidade aos encaminhamentos da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 12/4/2023, que debateu as nomeações dos candidatos aprovados em concurso público e a criação de novos cargos públicos para professor de educação superior para as unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências em relação ao déficit de pessoal no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais e à nomeação dos 300 excedentes para o cargo de escrivão aprovados em todas as fases do certame de 2021 - Edital 4/2021.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a imediata publicação dos atos de nomeação dos 599 candidatos excedentes dos concursos públicos da Polícia Civil de Minas Gerais, uma vez que a medida foi autorizada pelo Comitê de Orçamento e Finanças ainda no mês de março/2023, como amplamente divulgado, e o governo de Minas, por meio da secretaria, anunciou no dia 23 3 2023 que o referido comitê autorizou a nomeação de até 599 profissionais, sendo 581 para provimento imediato, assim distribuídos: 60 para técnico assistente, 35 para analista, 69 para delegado de polícia, 170 para investigador, 242 para escrivão, 2 para médico-legista e 3 para perito criminal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado - TCE - pedido de informações sobre o critério para nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2018 do TCE, para o cargo de analista de controle externo com formação em Administração, e o número de cargos vagos nessa função na presente data, uma vez que se constata um número muito maior de nomeações referentes ao mesmo concurso no mesmo cargo para aqueles formados em Direito e em Ciências Contábeis.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado - TCE - pedido de informações sobre o critério para nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2018 do TCE, para o cargo de analista de controle externo com formação em Administração, e o número de cargos vagos nessa função na presente data, uma vez que se constata um número muito maior de nomeações referentes ao mesmo concurso no mesmo cargo para aqueles formados em Direito e em Ciências Contábeis.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
