Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

442 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5528/2023

Requer seja realizada visita, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, à Rodovia LMG-654, no trecho do Município de Montes Claros, para verificar suas condições de trafegabilidade.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC Requerimento de Comissão 5524/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que essa prefeitura manifeste seu interesse na municipalização da MG-654, estrada que liga a BR-365, no Município de Montes Claros, ao Distrito de São João da Vereda, no sentido Coração de Jesus.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5523/2023

Requer que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja solicitada à Empresa ECO135, concessionária que administra as rodovias que ligam o Município de Curvelo ao Município de Montes Claros, a doação dos materiais necessários ao cascalhamento da LMG-654, para garantir a segurança e as condições de drenagem nessa estrada, uma vez que o DER-MG alega não haver cascalhamento licenciado para o atendimento às demandas da região do entorno do Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC Requerimento de Comissão 5522/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que seja analisada a viabilidade de atuação conjunta com o Governo do Estado para a pavimentação da estrada MG-654, que liga a BR-365, no Município de Montes Claros, ao Distrito de São João da Vereda, no sentido Coração de Jesus, considerando-se a disponibilização de recursos orçamentários tanto da Prefeitura Municipal de Montes Claros quanto dos advindos das emendas parlamentares de deputados estaduais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC Requerimento de Comissão 5521/2023

Requer que seja realizada audiência pública no Município de Belo Horizonte para debater a pavimentação da LMG-654, que liga a BR-365, no Município de Montes Claros, ao Distrito de São João da Vereda, para a qual seja convidado o governador do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7135/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais pedido de providências para a urgente reparação das péssimas condições das Rodovias BR-251, que se liga com a BR-116, e BR-365, que liga Montes Claros a Pirapora.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7134/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a urgente reparação da Rodovia MG-135, que se encontra em péssimas condições, na saída de Montes Claros para Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5835/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a urgente reparação da Rodovia MG-135, na saída de Montes Claros para Belo Horizonte, que se encontra em péssimas condições.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5834/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais pedido de providências para a urgente reparação das péssimas condições das Rodovias BR-251, que se liga com a BR-116, e BR-365, que liga Montes Claros a Pirapora.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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