Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Federal - PF - pedido de providências para a investigação de crime ambiental pela supressão de Mata Atlântica e captação de água sem outorga ou licenciamento, como consta nos processos de autuação do Relatório Técnico de Fiscalização da Semad nº 94/2018.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para realização de ação integrada de fiscalização nos empreendimentos localizados às margens do Rio São João, no Município de Barão de Cocais, com o objetivo de averiguar denúncia de contaminação desse curso d´água, possivelmente relacionada a atividades de sondagem mineral realizadas a cerca de 5km do mirante do Parque Nacional da Serra do Gandarela, no Município de Rio Acima, na estrada no sentido André do Mato Dentro.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto pedido de providências para a promoção de melhorias nas condições ambientais no Distrito de Miguel Burnier, nesse município, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que realizem fiscalização rigorosa das atividades da mineradora Gerdau, notadamente na Mina da Campina e nas pilhas da Sardinha, verificando a legalidade das operações e o cumprimento das condicionantes ambientais; investiguem o assoreamento de nascentes, os desvios de cursos d'água e a existência de possíveis irregularidades nos projetos de empilhamento a seco e tomem as medidas cabíveis em relação a esses fatos; e verifiquem a legalidade da supressão de mata nativa para instalação do canteiro de obras, construção de barramentos e abertura de vias para a mineração na região.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas visitas técnicas na unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A., com o objetivo de averiguar a segurança de suas operações diante do fim da vida útil de uma de suas barragens, situação que tem gerado muito temor nos trabalhadores, nos moradores da região e na população da Zona da Mata, bem como os riscos ao meio ambiente que poderão ser causados por eventual rompimento dessa barragem.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre a qualidade do ar em todo o Município de Itabira, em especial no que se refere aos poluentes atmosféricos liberados pelas atividades minerárias da empresa Vale S.A.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas visitas técnicas na unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A., com o objetivo de averiguar a segurança de suas operações diante do fim da vida útil de uma de suas barragens, situação que tem gerado muito temor nos trabalhadores, nos moradores da região e na população da Zona da Mata, bem como os riscos ao meio ambiente que poderão ser causados por eventual rompimento dessa barragem.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que aumentem o número de servidores lotados no Núcleo de Emergência Ambiental - NEA - e elaborem regulamentação que garanta aos servidores que estão lotados nesse órgão o pagamento das horas extras trabalhadas e de adicional de periculosidade e insalubridade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que aumentem o número de servidores lotados no Núcleo de Emergência Ambiental - NEA - e elaborem regulamentação que garanta aos servidores que estão lotados nesse órgão o pagamento das horas extras trabalhadas e de adicional de periculosidade e insalubridade.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para realização de estudos de contaminação e toxidade nas águas da Represa Bortolan, no Município de Poços de Caldas.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita de Manhuaçu pedido de informações consubstanciadas em cópias do Plano de Resíduos Sólidos do Município de Manhuaçu e do processo de licenciamento e do estudo de impacto ambiental da ampliação do aterro sanitário desse município, explicitando-se o impacto dessa ampliação sobre a comunidade do Barreiro, localizada na zona rural e habitada há mais de 100 anos, e sobre as nascentes mapeadas na região, cujas imagens foram registradas em fotos e vídeos apresentados na 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/6/2025.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
