Dispõe sobre o reconhecimento do dia de realização do desfile cívico como dia letivo nas instituições de ensino.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que estude a viabilidade de implementação das seguintes medidas pelas instituições federais de educação superior no Estado: aprimoramento dos serviços de apoio pedagógico aos estudantes com deficiência visual; compatibilização dos espaços físicos dos restaurantes universitários com o número de alunos matriculados nas unidades, além de diversificação dos cardápios, com alternativas adaptadas a diferentes necessidades alimentares; e iluminação adequada nos “campi”, visando à melhoria da segurança dos alunos dos cursos noturnos, especialmente das mulheres.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de analistas educacionais que exercem a função de nutricionistas e de auxiliares de serviços da educação básica que exercem a função de cantineira na rede estadual de ensino, bem como a forma de distribuição desses profissionais para atendimento da rede, considerando a regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar e os parâmetros quantitativos adotados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com fundamento nas resoluções do Conselho Federal de Nutrição para a execução do referido programa.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para que analise a viabilidade de se instalarem moradias estudantis nos seus campi, conforme determina o § 2º do art. 6º da Lei nº 22.570, de 2018, bem como a de se elevar o número de auxílios pecuniários concedidos pelo Programa Estadual de Assistência Estudantil – Peaes.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das unidades escolares na rede estadual de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado