Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

697 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15438/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para disponibilizar "kits" de informática, de armamento e de equipamentos de intervenção tática, bem como uma viatura para a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Montes Claros, do 11º Departamento de Polícia Civil, em consonância com os Portfólios de Projetos da PCMG, visando modernizar a investigação criminal e aprimorar o exercício das funções de polícia judiciária na Macrorregião de Montes Claros.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15420/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para priorizar os estudos de viabilidade e demais medidas necessárias para a implantação, no ano de 2026, de câmeras do sistema de videomonitoramento Olho Vivo no Município de Periquito como medida para a melhoria da segurança na cidade e no entorno; e no Município de São Francisco, visando à melhoria da segurança local, tendo em vista o considerável aumento do fluxo de pessoas e veículos na região em decorrência da conclusão da ponte que integra as obras da chamada Rodovia Pintópolis-Urucuia.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15362/2025

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para construção de almoxarifado, destinado ao adequado armazenamento de materiais e equipamentos, no imóvel do pelotão do CBMMG no Município de Itaobim, e para aquisição de equipamentos operacionais de primeiros socorros, de combate a incêndio, de mergulho autônomo e de salvamento em altura, terrestre e aquático, com vistas a incrementar as ações desenvolvidas pelos militares desse pelotão.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15371/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para disponibilização de armários ou locais seguros, para que os policiais penais possam guardar seus pertences pessoais não permitidos ou necessários durante as atividades de escolta ou custódia hospitalar, e para disponibilização de caixas de areia, utilizadas no municiamento e desmuniciamento seguro de suas armas de fogo, nas unidades de saúde e nos hospitais de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15096/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que seja revista a orientação acerca das restrições impostas aos policiais penais empossados nas vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15094/2025

Requer seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja apurado, com brevidade, o extravio de armas de fogo e outros objetos da sala de acautelamento de materiais da 19ª Delegacia Distrital, localizada no Bairro Jardinópolis, região Oeste de Belo Horizonte, e para que o inquérito sobre essa ocorrência seja pessoalmente acompanhado pela chefe da PCMG, tendo em vista a gravidade e inadmissibilidade do ocorrido.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18392/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para rever orientação acerca das restrições impostas aos policiais penais empossados nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, tais como "sem porte de armas; não apto a realizar videomonitoramento; sem contato direto com presos", uma vez que, além de aprovados no teste de aptidão com arma de fogo, tiveram contato com presos durante todo o estágio.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18485/2025

Requer seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja apurado, com brevidade, o extravio de armas de fogo e outros objetos da sala de acautelamento de materiais da 19ª Delegacia Distrital, localizada no Bairro Jardinópolis, região Oeste de Belo Horizonte, e para que o inquérito sobre essa ocorrência seja pessoalmente acompanhado pela chefe da PCMG, tendo em vista a gravidade e inadmissibilidade do ocorrido.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18484/2025

Requer seja realizada visita à 19ª Delegacia Distrital, localizada no Bairro Jardinópolis, ao lado da Cabana do Pai Tomás, no Município de Belo Horizonte, para verificar, “in loco”, além do efetivo existente, as condições de trabalho, infraestrutura e logística disponíveis nessa delegacia, bem como as condições de acautelamento de materiais, principalmente em relação a sua segurança, tendo em vista recente notícia de extravio de pelo menos duzentas armas de fogo que se encontravam em uma sala da referida unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18325/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de 1 caminhonete 4x4 com cela e rádio HT (viatura policial), 10 coletes balísticos, 1 escudo balístico, 2 capacetes de proteção balística, 1 fuzil calibre 7,62 mm e 2 armas de incapacitação neuromuscular - AIE - ao destacamento da PMMG no Município de Claraval, a fim de dotar a unidade de condições operacionais compatíveis com as demandas da região e garantir um serviço policial mais seguro e eficiente.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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