Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

211 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2758/2023

RQN

2758/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que encaminhem a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a alteração da Lei 15461, de 13 de janeiro de 2005, que institui as carreiras do grupo de atividades do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, a ser elaborado por grupo de trabalho determinado no Cumprimento de Sentença nº 1.0000.16.050144-1/001 do Processo CNJ nº 0501441.63.2016.8.13.0000.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1992/2023

RQN

1992/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja o Projeto de Lei 1160 2019, de sua autoria, encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Segurança Pública perdeu o prazo para emitir parecer.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1993/2023

RQN

1993/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja o Projeto de Lei 1360 2019, de sua autoria, encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Segurança Pública perdeu o prazo para emitir parecer.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Requerimento deferido

MSG MENSAGEM 40/2023

MSG

40/2023 MENSAGEM

Mensagem 40 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1074 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 41/2023

MSG

41/2023 MENSAGEM

Mensagem nº 41/2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.075/2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 39/2023

MSG

39/2023 MENSAGEM

Mensagem 39 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1055 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 38/2023

MSG

38/2023 MENSAGEM

Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei 2976 2021, que altera a Lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

OFI OFÍCIO 9/2023

OFI

9/2023 OFÍCIO

Encaminha o Projeto de Lei Complementar 24 2023, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da justiça.

Autoria: Tribunal de Justiça

Situação: Recebido

MSG MENSAGEM 31/2023

MSG

31/2023 MENSAGEM

Encaminha o Requerimento nº 2.094/2023, em que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.202/2019, de sua autoria, e encaminha substitutivo ao referido projeto.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Anexado

MSG MENSAGEM 32/2023

MSG

32/2023 MENSAGEM

Encaminha o Projeto de Lei nº 875/2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados