PL PROJETO DE LEI 2342/2020
Dispõe sobre a validade dos documentos de identificação das pessoas com deficiência expedidos por Municípios de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
262 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1620/2020
PL 1620/2020
Agora
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Autoriza o Estado a instituir programa para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1535/2020
PL 1535/2020
Agora
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1531/2020
PL 1531/2020
Agora
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 1518/2020
PL 1518/2020
Agora
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1521/2020
PL 1521/2020
Agora
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 1515/2020
PL 1515/2020
Agora
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 1516/2020
PL 1516/2020
Agora
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 1508/2020
PL 1508/2020
Agora
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1513/2020
PL 1513/2020
Agora
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Minas Gerais- Ciemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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