Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam adquiridos, em caráter de urgência, cinco "kits" de informática e seis leitores de códigos de barras, para utilização no Projeto Remodelagem das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam adquiridos, em caráter de urgência, cinco "kits" de informática e seis leitores de códigos de barras, para utilização no Projeto Remodelagem das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o imediato reforço do efetivo da Delegacia de Polícia Civil de Guarani com a designação de um escrivão de polícia, tendo em vista que a delegacia não possui nenhum escrivão, e para a destinação à delegacia de uma viatura de polícia, pois o município conta com apenas uma viatura fabricada em 2014 e que se encontra sucateada.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à delegada Letícia Baptista Gamboge Reis, chefe da Polícia Civil, pedido de providências para a implantação de Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais na cidade de Araguari.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para melhorias na estrutura física e operacional da Delegacia da Polícia Civil de Monte Sião.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para implantação da Delegacia de Plantão - Deplan - no Município de Buritis.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o modelo de atendimento aplicado no plantão da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para melhorias na estrutura física e operacional da Delegacia da Polícia Civil de Monte Sião.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas a que, em consonância à Lei Federal nº 14.541, de 2023, as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher forneçam um número telefônico ou outro mensageiro eletrônico para que a polícia seja acionada imediatamente em caso de violência, inclusive nos finais de semana, e que atuem em parceria com Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Sistema Único de Saúde - SUS - para oferecer assistência psicológica e jurídica à mulher.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Governo, à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para que o atendimento emergencial à mulher vítima de violência sexual seja necessariamente multidisciplinar, ou seja, com integração da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Social do município e do Estado de Minas Gerais, bem como das unidades de acolhimento à mulher vítima de violência e de organizações temáticas, implementadas permanentemente no âmbito das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
