Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação  pedido de informações sobre o andamento da análise do contrato celebrado com o Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes - Cecon -  Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis -, que está sendo realizada pela assessoria jurídica da pasta de que é titular, em que constem a confirmação ou não do atraso nos repasses, prazo para a conclusão da análise e o pagamento da ajuda de custo, considerando-se informações de que estudantes participantes do programa Trilhas de Futuro 3 estão sem receber a ajuda de custo prevista no escopo do programa, em razão de o contrato com a instituição estar em análise pela referida assessoria.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre os valores recebidos pelo município, no ultimo quinquênio, a título de ICMS esportivo, bem como a destinação dos referidos recursos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, considerando-se notícias de que o governo do Estado pretende extinguir a Escola Estadual Nossa Senhora do Sagrado Coração, no Município de Divinópolis, sobre os motivos que levaram à  decisão de extinguir a referida escola ou que estão sendo sopesados para tanto; o planejamento do governo no que  concerne à realocação dos alunos, dos professores e servidores que ali se encontram, de modo a evitar  qualquer prejuízo; e a viabilidade de paralisação do procedimento de  extinção para reconsideração da decisão após oitiva da comunidade escolar e da população  local.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis pedido de providências para que sejam distribuídos a todos os alunos da  Escola Estadual Rosa Vaz os livros didáticos editados em 2023, tendo em vista que, até esta data, conforme informações dos pais, os alunos, especialmente do 4º ano, não haviam recebido os livros; e para que seja realizada reforma da cantina, cobertura do pátio e colocação de abas laterais na quadra.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja concluída, com urgência, a obra da estação de tratamento de esgoto do Rio Itapecerica, localizada no fim do Bairro Candelária em Divinópolis, uma vez que, pelo contrato, a Copasa deveria ter concluído a referida obra em dezembro de 2016 e entregue em funcionamento em janeiro de 2017; e para que seja enviado relatório com o atual cronograma de execução da obra, no qual deverão ser discriminados, para fins de publicidade, os valores recebidos do município para a execução da obra, bem como as despesas de cada etapa.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado