Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a interrupção imediata do processo de fechamento de escolas quilombolas sem prévia consulta às comunidades, conforme determina o parágrafo único do art. 28 da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996 - LDB.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja dada ampla divulgação aos dados de participação na consulta pública realizada no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc, detalhando-se o perfil dos participantes, os segmentos artísticos-culturais e as regiões representadas, e sejam  esses dados enviados à comissão.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a interrupção imediata do processo de fechamento de escolas quilombolas sem prévia consulta às comunidades determinada pelo parágrafo único do art 28 da Lei Federal 9394, de 20/12/1996 - LDB.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2183 2024, que institui, no âmbito do Estado, o "Março roxo", dedicado às ações de conscientização e do diagnóstico precoce da epilepsia e dá outras providências.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja realizada audiência pública para debater o conflito entre Israel e o povo palestino, que vem produzindo um genocídio nas faixas ocupadas e que tem sua origem num conflito histórico de luta pela independência de um povo, e o ataque e possível perseguição ao Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado