Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - pedido de informações sobre a interferência da frequência e da intensidade de eventos extremos de chuva intensas na vida  útil das barragens e das pilhas de rejeitos e de estéreis existentes no Estado; o nível máximo maximorum que a lâmina d'água das barragens existentes poderá atingir em decorrência de chuvas intensas, esclarecendo-se se está de acordo com o esperado em decorrência das mudanças climáticas e, se não, o que pode ser feito;  e sobre as barragens existentes no Estado que suportariam galgamentos sem comprometimento de sua segurança, especificando-se em que extensão e intensidade.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Mesa de Diálogo Temática sobre Mineração no Brasil da Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que se altere a Resolução ANM nº 95, de 7/1/2022, em especial em seu art 24, para que as barragens e estruturas de depósito e contenção de resíduos e rejeitos de mineração e industriais possam suportar chuvas com intensidade superior às previstas atualmente nessa regulamentação, haja vista os eventos extremos climáticos já ocorridos em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, como em Ubatuba (SP), neste ano, e os previstos para o curto e o médio prazos, com significativo aumento na escala de intensidade.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Meteorologia - 5º Disme, em Belo Horizonte, e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para ampliação do atendimento da rede pública de pluviometria no Estado por meio da instalação de novos pluviômetros, em especial nas proximidades das barragens e estruturas de contenção de rejeitos, para a integração desses dados aos dados pluviométricos coletados por empresas privadas e pelos municípios e para que esses dados sejam disponibilizados no portal do referido instituto para consulta pública.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, ao superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana e ao secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de informações sobre os resíduos que ficarão retidos nas bacias a serem construídas, esclarecendo se serão retirados à medida que ocorrerem as chuvas ou somente após o período de chuvas, que pode se estender por até seis meses, conforme encaminhamento oriundo da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública, realizada em 3/10/2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto de obra pública de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, que poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado