Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os repasses de recursos destinados ao transporte escolar no Município de Novo Cruzeiro, especificando-se qual é o valor total dos repasses de recursos destinados ao transporte escolar nesse município nos últimos 12 meses; qual é o cronograma dos repasses realizados e previstos para este ano;  quais são os critérios utilizados para a distribuição dos recursos destinados ao transporte escolar; e se há um relatório disponível sobre a prestação de contas dos recursos recebidos e sua aplicação no transporte escolar.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à empresa Sigma Lithium Corporation, em São Paulo (SP), pedido de providências para garantia do direito à assessoria técnica independente às famílias da Comunidade Poço Dantas, no Município de Itinga, no processo de reparação integral por serem atingidas pela exploração de lítio.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para receber e debater o Relatório Técnico Conjunto do MPMG (CAO-Cimos e COEJM) sobre os danos socioambientais do empreendimento Grota do Cirilo, de responsabilidade da empresa Sigma Lithium, nos Municípios de Itinga e Araçuai, no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita às comunidades atingidas pela mineração do lítio, no Município de Araçuaí, para verificar os danos socioambientais decorrentes da referida atividade na região.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à empresa Sigma Lithium Corporation, em São Paulo (SP), pedido de providências para garantia do direito à assessoria técnica independente às famílias da Comunidade Poço Dantas, no Município de Itinga, no processo de reparação integral por serem atingidas pela exploração de lítio.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado