Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

841 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12699/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG - pelos 60 anos de sua criação e da regulamentação da profissão de administrador.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16761/2025

Requer seja realizada audiência pública para a entrega de voto de congratulações ao Polos de Cidadania, programa transdisciplinar e interinstitucional de extensão, ensino e pesquisa social aplicada, criado em 1995, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, voltado à efetivação dos direitos humanos de pessoas, famílias e comunidades vulnerabilizadas e em trajetória de risco social e ambiental, bem como à construção de conhecimento a partir do diálogo entre os diferentes saberes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16341/2025

Requerem seja realizada visita ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI - para tratar de documentos da história do Estado que estão custodiados pelo Arquivo Nacional.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16301/2025

Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de informações consubstanciadas no plano de instalação de novos portos secos no Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4209/2025

Dispõe sobre a oferta de exame de colonoscopia, no Estado, pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, a pessoas com 45 anos ou mais.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13501/2025

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG – pedido de providências para que elabore resolução de recomendação à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, ao Ministério da Saúde – MS – e à Câmara dos Deputados da urgente inclusão da optometria no Sistema Único de Saúde – SUS – e da ampliação do acesso da população aos cuidados de saúde da visão.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13475/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas no plano de instalação de novos portos secos no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16367/2025

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG – pedido de providências para que elabore resolução de recomendação à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, ao Ministério da Saúde – MS – e à Câmara dos Deputados da urgente inclusão da optometria no Sistema Único de Saúde – SUS – e da ampliação do acesso da população aos cuidados de saúde da visão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16346/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as notícias sobre o interesse do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 - na utilização do prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, a fim de esclarecer os fatos e avaliar quais serão os impactos negativos para a política de assistência técnica e extensão rural no Estado, sobretudo aqueles relacionados à rotina dos trabalhadores e trabalhadoras da instituição, diante da iminência de mudança de endereço, no caso de eventual repasse do imóvel à referida corte.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16345/2025

Requer seja realizada visita à sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - em Belo Horizonte para apurar informações sobre o possível repasse do prédio da empresa para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, bem como verificar os possíveis impactos da eventual mudança de endereço dessa unidade da Emater-MG na rotina dos trabalhadores e trabalhadoras da instituição, tendo em vista as notícias de que representantes da referida corte teriam realizado vistoria no prédio e manifestado interesse na estrutura e na edificação predial.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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